Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 20/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 27 de 13/05/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 27 de 13/05/1980
Norma relacionada
Decreto nº 85.621 de 06/01/1981
Último estado:
13/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 23/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 161/1979
Origem externa:
MSG 161/1979
Data de Leitura:
13/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, BRASIL, CABO VERDE.
29/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 187 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 188 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
13/05/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1587) DE 14 DE MAIO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 8722) DE 15 DE MAIO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
13/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 205 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 204 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 041 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
13/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000027/80.
DOFC 15 05 PAG 8722.
DCN2 14 05 PAG 1587.
08/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 05 PAG 1481.
08/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
08/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 142, DO SEN MOACYR DALLA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 260 - CR.
08/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
08/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
08/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
08/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
08/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 054 - CRE E 055 - CEC.
DCN2 21 03 PAG 0451.
08/11/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
10/10/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/09/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
13/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 14 09 PAG 4435.
13/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48