Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1985

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 84/1985
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 116, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, A 26 DE JUNHO DE 1962, DURANTE A XLVI SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/09/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 15:39
Identificação:
Autógrafo - PDS 23/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 116, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, A 26 DE JUNHO DE 1962, DURANTE A XLVI SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 369/1974
Origem externa:
MSG 369/1974
Data de Leitura:
01/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, (OIT), REDUÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
06/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA MSG SF 322, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
18/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1090, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
02/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA DEVIDA
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS E AO
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
DCN2 03 08 PAG 12693.
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE TENDO EM VISTA AS
CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NOS PARECERES 353 A 356 DAS CCJ,
CAS, CRE E CAE, E POR ESTAREM SATISFEITAS AS PROVIDENCIAS
NELES SUGERIDAS, DEIXA DE SUBMETER A REFERIDA MATERIA A
DELIBERAÇÃO DO PLENARIO.
15/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RETIRADO DA AGENDA.
06/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1995.
05/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 353 - CCJ, 354 - CAS, 355 - CAE E
356 - CRE.
DCN2 06 06 PAG 9435.
24/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
18/04/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINA O ENVIO DA MATERIA A
CRE, A FIM DE QUE SEJA EXAMINADO O MERITO DA PROPOSIÇÃO,
NOS TERMOS DO ART.48, NUMERO 10, IN FINE, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 13 04 PAG 5124.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, CONSIDERANDO AINDA SEREM JUSTIFICAVEIS AS
SEGUINTES MEDIDAS: 1 - DAR EFEITO UTIL A MENSAGEM 369 DE
1974, REQUERENDO A DIREÇÃO DO SENADO PROVIDENCIAS NO
SENTIDO DE LEVAR AO CONHECIMENTO DE TODOS OS SENADORES
O CONTEUDO DA RECOMENDAÇÃO 116, DA OIT; 2 - COMUNICAR
AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA FINS DE
FUTURA INFORMAÇÃO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO, A DIVULGAÇÃO, EMBORA TARDIA, DA MATERIA SOB
RECOMENDAÇÃO, ENTRE NOSSOS PARES; 3 - RECONHECER QUE FOI
EQUIVOCADA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ONDE FOI OBJETO DE UM PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO.
31/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO
PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
30/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REEXAME.
30/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO PELO
ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VALMIR CAMPELO.
08/07/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
26/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN REGINALDO DUARTE.
13/05/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CAE, TENDO EM VISTA PARECER DA CCJ.
12/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, PELO ARQUIVAMENTO DA
MATERIA.
17/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PELO ENCAMINHAMENTO
DA MATERIA AS CAS E CAE.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
18/12/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
28/05/1987
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CRE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO A MATERIA.
06/11/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
21/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 22 08 PAG 2818.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26