Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 24/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 87 de 24/10/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E TÉCNICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARÁBIA SAUDITA, EM JEDDAH, A 2 DE ABRIL DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 87 de 24/10/1975
Norma relacionada
Decreto nº 77.737 de 01/06/1976
Último estado:
24/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 24/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/1975
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E TÉCNICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARÁBIA SAUDITA, EM JEDDAH, A 2 DE ABRIL DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 188/1975
Origem externa:
MSG 188/1975
Data de Leitura:
22/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, ARÁBIA SAUDITA.
05/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 359, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 374 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
24/10/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 87 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 25 DE OUTUBRO DE 1975 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE OUTUBRO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
24/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 525 SM AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 526 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 99 SM A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
24/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000087/75.
DCN2 25 10 PAG 6027.
DOFC 27 10 PAG 14177.
22/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 5959.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 479, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 537 - CR.
22/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
22/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 467 - CRE E 468 - CE.
DCN2 10 10 PAG 5459.
08/10/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/10/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
01/10/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/09/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
22/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 23 09 PAG 4844.
22/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41