Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 66/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 03/09/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO CORRENTE, EM VISITA OFICIAL AO JAPÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 03/09/1976
- Último estado:
- 03/08/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1976
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO CORRENTE, EM VISITA OFICIAL AO JAPÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 228/1976
- Origem externa:
- MSG 228/1976
- Data de Leitura:
- 02/09/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, JAPÃO.
- Observações:
- NÃO CONSTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVO.
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 283 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 320 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 03/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 462 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 063 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 09 PAG 5405.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 629 - CR.
- 02/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
AUGUSTO FRANCO.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
JOSE LINDOSO.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS ORDEM DO DIA.
DCN2 03 09 PAG 5377.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 03/08/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 66 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 4 DE SETEMBRO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE SETEMBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE MARÇO DE 1977).
- 03/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000066/76.
DOFC 06 09 PAG 11751.
DCN2 04 09 PAG 5477.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53