Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1978
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 143/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 03/12/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 03/12/1978
- Último estado:
- 03/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1979.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- Observações:
- NÃO CONSTAM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E ORIGEM EXTERNA.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 008 DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 008 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 04/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 507 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 191 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/12/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE ABRIL DE 1979).
- 03/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000076/78.
DOFC 05 12 PAG 19489.
DCN2 04 12 PAG 6491.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 6313.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 826 - CR.
- 01/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
TERMOS ART 388 DO REG INT.
- 27/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
- 27/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 11 PAG 5994.
- 27/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28