Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 64/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 23/09/1981
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 142 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ADOTADO EM GENEBRA, A 23 DE JUNHO DE 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 23/09/1981
- Norma relacionada
- Decreto nº 98.656 de 21/12/1989
- Último estado:
- 23/09/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 142 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ADOTADO EM GENEBRA, A 23 DE JUNHO DE 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 340/1980
- Origem externa:
- MSG 340/1980
- Data de Leitura:
- 07/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO,(OIT), ORIENTAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS.
- 29/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 437 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 507 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 25/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000046/81.
DCN2 18 09 PAG 4458.
DOFC 25 09 PAG 18021.
DCN2 24 09 PAG 4561.
- 23/09/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 4561) DE 24 DE SETEMBRO DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 18021) DE 23 DE SETEMBRO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1981).
- 23/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 414 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 413 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 140 A PRES REP PARTICIPANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 17/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/09/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 697 - CR.
DCN2 11 09 PAG 4307.
- 10/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 27/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 28 08 PAG 3956.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 631-CRE E 632 - CLS.
DCN2 22 08 PAG 3797.
- 20/08/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 17/06/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/06/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TARSO DUTRA.
- 23/03/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 11/11/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 07/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 08 11 PAG 6461.
- 07/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25