Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 153/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 56 de 13/12/1990
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO VASA-BARRIS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 56 de 13/12/1990
Último estado:
13/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 24/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO VASA-BARRIS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 471/1989
Origem externa:
MSG 471/1989
Data de Leitura:
30/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, JEREMOABO, (BA).
22/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 058, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000056 DE 1990.
DOFC 14 12 PAG 24200.
DCN2 14 12 PAG 8159.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
13/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 528 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMADA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 266 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 12 PAG 8067.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM ABSTENÇÃO DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
POMPEU DE SOUSA E CHAGAS RODRIGUES.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
04/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 375, INCISO III,
DO REG INT.
27/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CE, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
08/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER 252 - CCJ, TENDO A PRESIDENCIA
REVOGADO A SUA DECISÃO ANTERIOR - PELO DESARQUIVAMENTO DA
MATERIA, DETERMINANDO QUE A MESMA VOLTE A SUA TRAMITAÇÃO
NORMAL.
10/07/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 252 - CCJ, CONCLUINDO PELO
DESARQUIVAMENTO DA MATERIA.
19/06/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHAMENTO A CCJ DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
SEN HUMBERTO LUCENA NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA
DESARQUIVADA E VOLTE A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
30/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 05 PAG 2756.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO DA MSF 00124 1990 (MSG 00433 1990, NA
ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA
SOLICITA A RETIRADA DA MATERIA.
30/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE DEVERA TRAMITAR COM PRAZO DETERMINADO
DE 45 DIAS (ART 223, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ART 375 DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 31 05 PAG 2668.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15