Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1995

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 351/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 114 de 26/09/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA RADIO TV DO AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 114 de 26/09/1995
Último estado:
26/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 15:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 24/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA RADIO TV DO AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA.
Data Descrição Resultado Detalhes
20/09/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 1994. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 397/1993
Origem externa:
MSG 397/1992
Data de Leitura:
30/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, (RO).
26/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000114 DE 1995.
DOFC 27 09 PAG 15038.
DCN2 27 09 PAG 16717.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1269 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1265 AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 335 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 16247.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA PARECER 586 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 53, NÃO 0, ABST. 07, TOTAL: 60).
Votações nominais:
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 527 - CE.
DCN2 31 08 PAG 14826.
24/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL.
05/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE BIANCO.
19/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA, COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
RADIO E TV DO AMAZONAS S/A. (FLS. 117 A 123).
19/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM NOTA TECNICA 098/95,
CONSTATANDO FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
29/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
29/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DCN2 21 03 PAG 3298.
20/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38