Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1997
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 378/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 29/04/1997
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA, CELEBRADO DURANTE A ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL, REALIZADA EM FORTALEZA, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 29/04/1997
- Último estado:
- 29/04/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA, CELEBRADO DURANTE A ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL, REALIZADA EM FORTALEZA, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 253/1997
- Origem externa:
- MSG 253/1997
- Data de Leitura:
- 24/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 445, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 323).
- 02/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 444, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 322).
- 02/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 433, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 070, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 319 E 320).
- 29/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 1997.
DSF 30 04 PAG 8781. (PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO NUMERO
38 DO DSF DE 11.03.97).
DOFC 30 04 PAG 08577.
- 29/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 30 04 PAG 8815.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 297, DOS SEN NABOR JUNIOR E
CARLOS WILSON, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 172 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 29/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 30 04 PAG 8814.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O AGENDAMENTO DA MATERIA, EM
ADITAMENTO A PAUTA PREVISTA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE
1997.
DSF 24 04 PAG 8363.
- 17/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 138 - CRE.
DSF 18 04 PAG 7976 A 7979.
- 11/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM PARECER DA CRE ANEXADO AO VOLUME
VI.
- 10/04/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS WILSON, FAVORAVEL.
- 10/04/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO ORIGINAL DO RELATORIO DA REPRESENTAÇÃO
BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
E EXTRATO DE ATA EM 04 DE ABRIL DE 1997. (ANEXADO COMO
FLS. 1419 A 1423, NO VOLUME VI).
- 03/04/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS WILSON.
- 02/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
(ACOMPANHAM VOLUMES II A VI).
DSF 03 04 PAG 6904.
- 02/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RELATORIO DA
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA
DO MERCOSUL SOBRE A MATERIA.
- 02/04/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/03/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATORIO DO SEN LUDIO COELHO
QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO ACORDO, FICANDO
AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE ASSINATURAS.
- 19/03/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- PARECER, SEN LUDIO COELHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
ACORDO.
- 12/03/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- RELATOR SEN LUDIO COELHO.
- 10/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A PRESIDENCIA, DE ACORDO COM O INCISO I E PARAGRAFOS
PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 1/96-CN,
DETERMINA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PRELIMINARMENTE
A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR
CONJUNTA DO MERCOSUL, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS PARA EMITIR SEU RELATORIO, APOS ESSE PRAZO A MATERIA
SERA ENCAMINHADA A CRE.
DSF 11 03 PAG 5306 E 5405. (SERA PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 10/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 1411, COPIA DA RESOLUÇÃO 1/96-CN, QUE
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
- 07/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 1410 (HUM MIL QUATROCENTOS E DEZ)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS EM 06 (SEIS) VOLUMES, A
SABER: VOLUME I - FLS. 001 A 313; VOLUME II - FLS. 314 A
613; VOLUME III - FLS. 614 A 904; VOLUME IV - FLS. 905 A
1184; VOLUME V - FLS. 1185 A 1409; VOLUME VI - FLS. 1410.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40