Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 255/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 04/12/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O SALVAMENTO DE ASTRONAUTA E RESTITUIÇÃODEASTRONAUTAS E DE OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO COSMICO, CONCLUIDO EM 22 DE ABRIL DE 1968 E QUE ENTROU EM VIGOR, PARA OS PAISES SIGNATARIOS, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1968.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 04/12/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 71.989 de 26/03/1973
- Último estado:
- 04/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 25/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 13/11/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O SALVAMENTO DE ASTRONAUTA E RESTITUIÇÃODEASTRONAUTAS E DE OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO COSMICO, CONCLUIDO EM 22 DE ABRIL DE 1968 E QUE ENTROU EM VIGOR, PARA OS PAISES SIGNATARIOS, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1968.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 73/1972
- Origem externa:
- MSG 255/1972
- Data de Leitura:
- 13/11/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SALVAMENTO, ASTRONAUTA, OBJETOS ESPACIAIS, ESPAÇO COSMICO, PAIS, SIGNATARIO.
- 14/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 14 03 73 MSG 430 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 04/12/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000080/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 05/12/1972.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 397 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 396 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 143 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000080/72.
DCN2 05/12 PAG 8397.
DOFC 05/12 PAG 10825.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05/12 PAG 5403.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVADA REDAÇÃO FINAL TERMOS ARTIGO 362 REG
INT.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 567 - CR.
DCN2 01/12 PAG 5153.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 30/11 PAG 5117.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 511 - CRE E 512 - CSN.
DCN2 23/11 PAG 4704.
- 21/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCADO SEN PAULO TORRES.
- 21/11/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 13/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CSN.
DCN2 14/11 PAG 4532.
- 13/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 300 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 26/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CSN.
DCN1 27/10 PAG 4578 COL 3.
- 26/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 18/10/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA DEP FLORIM COUTINHO.
- 18/10/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 17/10/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP ITALO CONTI.
- 16/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
- 13/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSN.
DCN1 14/10 PAG 4236 COL 3.
- 13/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59