Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 106/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 107 de 25/11/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDÊNCIA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM BRASÍLIA, A 17 DE AGOSTO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 107 de 25/11/1977
Norma relacionada
Decreto nº 81.741 de 31/05/1978
Último estado:
25/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 25/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDÊNCIA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM BRASÍLIA, A 17 DE AGOSTO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 337/1977
Origem externa:
MSG 337/1977
Data de Leitura:
25/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, RECIPROCIDADE, ASSISTÊNCIA, REPRESSÃO, TRÁFICO, DROGA, BRASIL, BOLÍVIA.
07/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
29/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 639 AO MRE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/11/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 107 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 26 DE NOVEMBRO DE 1977, página 7075, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977, página 16017.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
25/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 625 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
25/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 181 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
25/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000107/77.
DOFC 28 11 PAG 16017.
DCN2 26 11 PAG 7075.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 6963.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 486, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 23 11 PAG 6921.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1025 - CR.
DCN2 23 11 PAG 6916.
22/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
22/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 11 PAG 6908.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 929 - CRE E 930 - CS.
DCN2 15 11 PAG 6661.
10/11/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/11/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/11/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
25/10/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
25/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 26 10 PAG 6055.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06