Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal ROBERTO FREIRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 298/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 24 de 27/08/1993
Natureza
Fixação de subsídios

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 24 de 27/08/1993
Último estado:
27/08/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 25/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/1993
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 1992.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO. FIXAÇÃO, VALOR, DIARIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, PAGAMENTO, DESPESA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, VIAGEM OFICIAL, EXTERIOR.
03/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 307, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1912, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
27/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 DE 1993.
DOFC 30 08 PAG 12822.
DCN2 28 08 PAG 8199.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1993).
27/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 683, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 685, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 170 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 08 PAG
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 280 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO ALVARES,
EM SUBSTITUIÇÃO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1043 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 770, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 19 08 PAG 7576.
10/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARIO COVAS.
12/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 13 07 PAG 6877.
12/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:11