Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1971
- Iniciativa
- Tribunal de Contas da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 17-A/1971
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 12/06/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 12/06/1972
- Último estado:
- 12/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 481/1970
- Data de Leitura:
- 27/10/1971
- Indexação:
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967.
- Observações:
- CONSTA ANEXO ( 1 CAIXA Nº 11).
- 21/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 160 DA PRES REP ENCAMINHADA PELO
OF. 650 MIN GAB CIVIL ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 12/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000032/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
- 12/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 103 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 35 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000032/72.
DCN2 13/06 PAG 1385.
DOFC 13 06 PAG 5153.
- 09/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL.
- 06/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 132 - CR.
- 06/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 05/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 05/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 118 - CF.
- 26/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/04/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 03/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 27/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 28 10 PAG 5917.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06