Consulta (SF) n° 1, de 1990
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
SUBMETENDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA REFERENTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, FACE AO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/01/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 1/1990
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA REFERENTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, FACE AO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 122/1990
- Data de Leitura:
- 16/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- 11/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 06/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com voto pela renovação do Requerimento nº 357, de 1996 Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
- 28/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Recebida nesta comissão em 28.07.99. Matéria aguardando distribuição.
- 28/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 27/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 02/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, JUNTAMENTE COM OS
RQS 357/96, 671/96 E 998/96, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE
DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- APENSADO AO PRESENTE PROCESSADO O RQS 00998 1996.
- 10/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR (JUNTAMENTE COM OS RQS 00357 E
00671 1996), ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SEN JOSAPHAT MARINHO PARA RELATAR JUNTAMENTE COM OS
RQS 00671 1996 E CON 00001 1990.
- 12/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
- 12/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI A ESTE PROCESSO O PROCESSADO DO RQS 00671 1996.
- 12/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- LEITURA E ENCAMINHADO A CCJ, PARA NOVA AUDIENCIA.
- 29/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 10 PAG 7489.
- 29/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 173 - CCJ, PASSANDO O MESMO A
SER NORMA EM DECISÕES POSTERIORES.
- 29/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(PARECER 173 - CCJ).
DCN2 30 10 PAG 7489.
- 28/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 29 10 PAG 7451.
- 28/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
173 - CCJ).
- 20/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS SOBRE SIGILO BANCARIO:
RQS 00100 1991, DO SEN GERSON CAMATA; RESPOSTA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL AO RQS 00100 1991; REPRESENTAÇÃO DO
SEN GERSON CAMATA AO PRESIDENTE DO SENADO; CONSULTA DO
PRESIDENTE DO SENADO A CCJ; RESPOSTA DA CCJ A CONSULTA
DO PRESIDENTE E OFICIO PRESI-91/5521, DE 01 DE OUTUBRO DE
1991.
- 13/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SEN JAMIL HADDAD FEITO NA
SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO. LEITURA DO AV. 464, DO DIA 11
DE JUNHO, DA MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO,
ENCAMINHANDO O OFICIO PRESI 5056, DE 11 DE JUNHO, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, JUNTAMENTE COM OITO VOLUMES
LACRADOS, QUE CONTEM AS INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERENCIA E
RETIRADAS DE NUMERARIO FEITAS NO PERIODO DE 01 A 13 DE
MARÇO ULTIMO, EM VALOR SUPERIOR A 1 MILHÃO DE CRUZADOS
NOVOS.
- 12/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES
SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DAS INFORMAÇÕES PELA MINISTRA
ZELIA MARIA CARDOSO DE MELLO, SEGUIDO DE RESPOSTA DA
PRESIDENCIA E DEBATES DOS SEN JOSE FOGAÇA, JAMIL HADDAD,
NEY MARANHÃO E JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 09/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SEN MARIO COVAS FEITO NA
SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO.
- 08/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DE FALA DA PRESIDENCIA, SEGUIDA DE DEBATES DOS
SEN JAMIL HADDAD, JUTAHY MAGALHÃES, JOSE IGNACIO
FERREIRA, ROBERTO CAMPOS, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
POMPEU DE SOUSA, MAURICIO CORREA, JOSE PAULO BISOL E
ODACIR SOARES.
- 06/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO AV. 432, DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO, COM DEBATES DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, JAMIL
HADDAD, JARBAS PASSARINHO E JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 02/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA
DESTINADA A EXAMINAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.
216, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/06/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SEN JAMIL HADDAD E
ESCLARECIMENTOS DA PRESIDENCIA, SEGUIDOS DE DEBATES PELOS
SEN JOÃO MENEZES, MAURICIO CORREA, MARIO COVAS E
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. AVISOS RECEBIDOS DO
MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO: 428, 709
E 427, DE 1990.
- 29/05/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA FALA DA PRESIDENCIA EM RESPOSTA AO SEN
JAMIL HADDAD A RESPEITO DO ENQUADRAMENTO DA MINISTRA
ZELIA CARDOSO DE MELLO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE,
SEGUIDA DE DEBATES PELOS SEN GERSON CAMATA, JAMIL HADDAD,
NEY MARANHÃO, CID SABOIA DE CARVALHO, JARBAS PASSARINHO,
JUTAHY MAGALHÃES, MARIO COVAS E MAURICIO CORREA.
- 29/05/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO PARECER 173 - CCJ.
- 24/05/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN JAMIL HADDAD COMUNICANDO AO
PLENARIO QUE A CCJ APROVOU O PARECER DO SENADOR JUTAHY
MAGALHÃES CONSIDERANDO LEGAL O SEU REQUERIMENTO.
- 15/05/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- EXPOSIÇÃO FEITA AO PLENARIO PELA PRESIDENCIA, SEGUIDA DE
DEBATES PELOS SEN JAMIL HADDAD, MAURICIO CORREA E JOSE
IGNACIO FERREIRA.
- 10/05/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- DISPOSIÇÃO DO SEN JAMIL HADDAD DE PROCESSAR A MINISTRA
ZELIA MARIA CARDOSO DE MELO POR CRIME DE
RESPONSABILIDADE.
- 23/03/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA QUE A COMISSÃO DIRETORA
APROVOU O REQUERIMENTO.
- 19/03/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO RQS 00039 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55