Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 65/1984
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 07/06/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, CONCLUIDO EM TOQUIO, A 25 DE MAIO DE 1984.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 07/06/1985
- Norma relacionada
- Decreto nº 71 de 26/03/1991
- Último estado:
- 07/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1984
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, CONCLUIDO EM TOQUIO, A 25 DE MAIO DE 1984.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 261/1984
- Origem externa:
- MSG 261/1984
- Data de Leitura:
- 18/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, BRASIL, JAPÃO.
- 07/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1985.
DCN2 08 06 PAG 1682.
DOFC 10 06 PAG 8193.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 07/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 217 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 216 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 044 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/06/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1985.
DOFC 10 06 PAG 8193.
- 04/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 1638.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 114 - CR.
- 04/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 04/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CRE, CE E CEC FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DUARTE (CRE E CE) E JORGE KALUME.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 133, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, NIVALDO
MACHADO E MOACYR DUARTE SOLICITANDO URGENCIA.
- 17/04/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CE E CEC.
DCN2 30 11 PAG 4680.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20