Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 106/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 30/08/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NOS ULTIMOS 10 (DEZ) DIAS DO MES DE SETEMBRO PROXIMO, A FIM DE PARTICIPAR DA ABERTURA DA QUADRAGESSIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 30/08/1985
- Último estado:
- 30/08/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NOS ULTIMOS 10 (DEZ) DIAS DO MES DE SETEMBRO PROXIMO, A FIM DE PARTICIPAR DA ABERTURA DA QUADRAGESSIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 395/1985
- Origem externa:
- MSG 395/1985
- Data de Leitura:
- 20/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, MES, SETEMBRO, SESSÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
- 18/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 459 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 614 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000017 DE 1985.
DCN2 31 08 PAG 3023.
DOFC 02 09 PAG 12810.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 30/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000017 DE 1985.
DCN2 31 08 PAG 3023.
DOFC 02 09 PAG 12810.
- 30/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 442 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 163 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000017 DE 1985.
- 29/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 3007.
- 29/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 579 - CR.
- 29/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 29/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
- 29/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DA CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA.
- 29/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29