Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1974
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 164/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 23/06/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 23/06/1976
- Último estado:
- 23/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 39/1974
- Origem externa:
- MSG 39/1973
- Data de Leitura:
- 23/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO BASE, 1973.
- 09/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 184 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 202 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 23/06/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 59 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE JUNHO DE 1976, PÁGINAS 4037 E 8783.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE OUTUBRO DE 1976).
- 23/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 338 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 48 SM A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000059/76.
DOFC 24 06 PAG 8783.
DCN2 24 06 4037.
- 18/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 3880.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 279, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 459 - CR.
- 18/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 18/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN MAURO BENEVIDES E
VIRGILIO TAVORA.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 430 - CF.
DCN2 12 06 PAG 3619.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
MAURO BENEVIDES.
- 29/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 23/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 10 PAG 4813.
- 23/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09