Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 60/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 76 de 11/10/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE HONDURAS, EM BRASÍLIA, A 11 DE JUNHO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 76 de 11/10/1976
Norma relacionada
Decreto nº 79.185 de 31/01/1977
Último estado:
11/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 28/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE HONDURAS, EM BRASÍLIA, A 11 DE JUNHO DE 1976.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 192/1976
Origem externa:
MSG 192/1976
Data de Leitura:
14/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, HONDURAS.
19/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 319 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 361 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
11/10/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE OUTUBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 7 DE MARÇO DE 1977).
11/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 620 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 619 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 81 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000076/76.
DOFC 13 10 PAG 13591.
DCN2 12 10 PAG 6776.
07/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 10 PAG 6637.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADA.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 530, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 817 - CR.
07/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
07/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 759 - CRE E 760 - CEC.
DCN2 21 09 PAG 6062.
RETIFICAÇÃO FEITA DCN2 28 09 PAG 6323.
17/09/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/09/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
16/09/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/09/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
14/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 15 09 PAG 5716.
14/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56