Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 110/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 116 de 02/12/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 22 DE JUNHO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO IMPÉRIO DO IRÃ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 116 de 02/12/1977
Último estado:
03/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 28/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 22 DE JUNHO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO IMPÉRIO DO IRÃ.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 316/1977
Origem externa:
MSG 316/1977
Data de Leitura:
07/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMÉRCIO, BRASIL, IRÃ.
07/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 560, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 551 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
03/12/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 116 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 3 DE DEZEMBRO DE 1977, PÁGINA 7474, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977, PÁGINA 16707.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
03/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 667 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 666 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 214 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000116/77.
DCN2 03 12 PAG 7474.
DOFC 06 12 PAG 16707.
01/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7423.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 548, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1282 - CR.
01/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
01/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
01/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECERES 1034 - CRE E 1035 - CE.
DCN2 25 11 PAG 7035.
23/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
22/11/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
21/11/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN GILVAN ROCHA.
07/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 08 11 PAG 6379.
07/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09