Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 14/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 9 de 04/06/1985
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI, CELEBRADO EM BRASILIA, A 15 DE OUTUBRO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 9 de 04/06/1985
Norma relacionada
Decreto nº 5.284 de 24/11/2004
Último estado:
04/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 28/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI, CELEBRADO EM BRASILIA, A 15 DE OUTUBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 456/1982
Origem externa:
MSG 456/1982
Data de Leitura:
16/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, BRASIL, HAITI.
20/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 321 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 375 SUPAR DO
MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
04/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1985.
DCN2 05 06 PAG 1619.
DOFC 05 06 PAG 7073.
DCN1 05 06 PAG 5529.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
04/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1985.
DCN2 05 06 PAG 1619.
DOFC 05 06 PAG 8073.
DCN1 05 06 PAG 5529.
04/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 208 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 209 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
04/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 041 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1985.
DOFC 05 06 PAG 8073.
04/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 472 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
01/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 4775.
01/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
01/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 813 - CR.
DCN2 28 11 PAG 4561.
27/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
27/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
23/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4490.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 476 - CRE, 477 - CEC E 478 - CE.
DCN2 14 09 PAG 3156.
12/09/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL, AO PROJETO E
A EMENDA DA CRE.
28/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
14/06/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
23/11/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
27/10/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ITAMAR FRANCO, FAVORAVEL NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CRE QUE OFERECE.
22/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
09/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CEC E CE.
DCN2 10 09 PAG 3970.
09/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32