Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1997

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 379/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 15 de 19/03/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS, REFERENTE A ADESÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO MEMBRO ASSOCIADO AQUELA INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 15 de 19/03/1997
Norma relacionada
Decreto nº 3.941 de 27/09/2001
Último estado:
19/03/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 28/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS, REFERENTE A ADESÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO MEMBRO ASSOCIADO AQUELA INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1170/1996
Origem externa:
MSG 1170/1996
Data de Leitura:
18/11/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCOS, COMPENSAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ADESÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOME, GOVERNO BRASILEIRO.
31/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 283, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 90).
31/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 282, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 89).
31/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 281, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 050, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 86 E 87).
19/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000015 DE 1997.
DOFC 20 03 PAG 05579.
DSF 19 03 PAG 6048 A 6054.
19/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 03 PAG 6102 E 6103.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 093 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
19/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, II, 'C', COMBINADO COM O ART. 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO - RQ. 205).
18/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A DIRETORA DA SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
18/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 19 DE
MARÇO DE 1997.
18/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
TENDO SIDO APROVADO RQ. DE URGENCIA PARA O PROJETO,
NESTA DATA, REMETO AO SCP, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
18/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 205, DOS LIDERES, SOLICITANDO
NOS TERMOS DO ART. 172, II, 'C', COMBINADO COM O
PARAGRAFO UNICO DO ART. 353 DO REGIMENTO INTERNO, A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 19 03 PAG 6012.
18/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
18/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 11 03 PAG 5357 A 5404.
10/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 78 (SETENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44