Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 29/1975
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 96 de 14/11/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PECÚLIO PARLAMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 96 de 14/11/1975
- Norma relacionada
- Decreto Legislativo nº 29 de 11/08/1981
- Último estado:
- 14/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PECÚLIO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 407/1975
- Data de Leitura:
- 11/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PECÚLIO, PARLAMENTAR, (IPC), NORMAS, BASE DE CALCULO, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, PECÚLIO, PARLAMENTAR, (IPC).
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 407 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 14/11/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 96 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 15 DE NOVEMBRO DE 1975 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
- 14/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 599 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 109 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000096/75.
DOFC 17 11 PAG 15322.
DCN2 15 11 PAG 6947.
- 12/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 6857.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 636 - CR.
- 12/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 12/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 633 - CCJ.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 513, DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 12/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 11/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 12 11 PAG 6769.
- 11/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45