Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 29/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 30/10/1979
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GENERAL JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA DA VENEZUELA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 30/10/1979
- Último estado:
- 30/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GENERAL JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA DA VENEZUELA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 402/1979
- Origem externa:
- MSG 402/1979
- Data de Leitura:
- 29/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, VENEZUELA.
- 23/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 490 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 481 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 30/10/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 67 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 5563) DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 16033) DE 31 DE OUTUBRO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
- 30/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 643 AO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 143 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000067/79.
DOFC 31 10 PAG 16033.
DCN2 31 10 PAG 5563.
- 30/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 30 10 PAG 5526.
- 30/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 10 PAG 5534.
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 844 - CR.
- 29/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 29/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
ALOYSIO CHAVES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54