Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 77/1972
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 85 de 05/12/1972
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960, ADOTADAS EM LONDRES A 12 DE OUTUBRO DE 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 85 de 05/12/1972
Último estado:
05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 30/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/1972
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960, ADOTADAS EM LONDRES A 12 DE OUTUBRO DE 1971.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 321/1972
Origem externa:
MSG 321/1972
Data de Leitura:
30/11/1972
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, LONDRES.
05/12/1972
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000085/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL(SEÇÃO II) E NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/12/1972, PÁGINAS 5490 E 06/12/1972.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 419 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 418 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 154 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000085/72.
DCN2 06/12 PAG 5490.
DOFC 06 12 PAG 10893.
05/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06/12 PAG 5555.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 240 SEN RUY SANTOS, DISPENSA
PUBLICAÇÃO.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 633 - CR.
05/12/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/12/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
05/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 228 SEN RUY SANTOS, DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 606 - CRE E 607 - CT.
DCN2 05/72 PAG 5416.
04/12/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/12/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
04/12/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/12/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
30/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 01/12 PAG 5137.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
28/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AO SF OF. 341 COM PROJETO.
28/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CR.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CT.
DCN1 24/11 PAG 5183 COL 1.
23/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
22/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
21/11/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
20/11/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR DEP RUY BACELAR.
14/03/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 14 03 MSG 444 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
01/01/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CT.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03