Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 66/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 56 de 09/10/1981
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 148 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUÍDO E AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA A 1º DE JUNHO DE 1977, DURANTE A SEXAGÉSIMA-TERCEIRA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 56 de 09/10/1981
- Norma relacionada
- Decreto nº 93.413 de 15/10/1986
- Último estado:
- 09/10/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 148 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUÍDO E AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA A 1º DE JUNHO DE 1977, DURANTE A SEXAGÉSIMA-TERCEIRA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 377/1980
- Origem externa:
- MSG 377/1980
- Data de Leitura:
- 27/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PROTEÇÃO, TRABALHADOR.
- 06/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 650 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 09/10/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 56 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 5408) DE 15 DE OUTUBRO DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 19429) DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 1981).
- 09/10/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 428 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/10/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 427 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/10/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 149 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 09/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000056/81.
DOFC 14 10 PAG 19429.
- 07/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 10 PAG 5247.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 761 - CR.
DCN2 01 10 PAG 5033.
- 30/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 24/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 25 09 PAG 4646.
- 24/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/09/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 711 - CRE E 712 - CLS.
DCN2 18 09 PAG 4440.
- 11/09/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
- 14/05/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/03/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 27/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 28 11 PAG 7240.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31