Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 35/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 100 de 27/11/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1975, EM VISITA OFICIAL AO PARAGUAI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 100 de 27/11/1975
Último estado:
27/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 31/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1975, EM VISITA OFICIAL AO PARAGUAI.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 381/1975
Origem externa:
MSG 381/1975
Data de Leitura:
26/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR.
Observações:
NÃO CONSTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 002, DE 1976, DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
27/11/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 100 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
27/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 640 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 116 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000100/75.
DCN2 28 11 PAG 7493.
DOFC 28 11 PAG 15945.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 7444.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 721 - CR.
26/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN HEITOR
DIAS.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
DCN2 27 11 PAG 7430.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47