Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 19/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 4 de 02/04/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 17 DE FEVEREIRO DE 1983.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 02/04/1984
Último estado:
02/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 31/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 17 DE FEVEREIRO DE 1983.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 115/1983
Origem externa:
MSG 115/1983
Data de Leitura:
28/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, BRASIL, PAIS, MARROCOS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL.
17/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 099 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 148 SUPAR MIN GAB CIVIL.
02/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1984.
DCN2 03 04 PAG 0443.
DOFC 04 04 PAG 04801.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1984).
02/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1984.
DOFC 04 04 PAG 04801.
29/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 03 PAG 0406.
29/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 026, DO SEN
ALMIR PINTO.
29/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 043 - CR.
29/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
29/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
28/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 29 03 PAG 0388.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/03/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 014 - CRE E 015 - CE.
DCN2 24 03 PAG 0282.
22/03/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
22/03/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
21/03/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL.
02/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 042 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 009 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
22/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
09/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 10 09 PAG 3973.
09/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34