Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1991
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 327/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 125 de 07/06/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA A RBS TV SANTA ROSA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SANTA ROSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 125 de 07/06/1991
- Último estado:
- 07/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA A RBS TV SANTA ROSA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SANTA ROSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 209/1990
- Origem externa:
- MSG 209/1990
- Data de Leitura:
- 12/03/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTA ROSA, (RS).
- 16/01/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO EM 07/10/1991
- 25/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 279 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 524 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 19/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA RECIBO DA ENTREGA AO SERVIDOR DO MINISTERIO DA
INFRA ESTRUTURA DAS FOLHAS CONSTANTES DAS PASTAS II E III
DO PROCESSADO, DE NUMEROS 6; 8 A 64; 66 A 109; 111 A 142;
144 A 178; 180 A 229; 231 A 289; 291 A 369 E MAIS 03
(TRES) FOLHAS S/N (PASTA II) E FOLHAS NUMEROS 370 A 459;
461 A 541 E 543 A 614 (PASTA III). PROCESSADO DEVOLVIDO
AO ARQUIVO.
- 07/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000125 DE 1991.
DOFC 10 06 PAG 11079.
DCN2 08 06 PAG 3093.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
- 07/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 183 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2938.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 098 - CE.
DCN2 25 05 PAG
- 21/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
DCN2 25 05 PAG 2562.
- 21/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 30 04 PAG 1906.
- 29/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44