Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 122/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 23/11/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E POR OUTROS PAÍSES, EM ABIDJÃ, AOS 29 DE NOVEMBRO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 23/11/1973
- Último estado:
- 23/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E POR OUTROS PAÍSES, EM ABIDJÃ, AOS 29 DE NOVEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 198/1973
- Origem externa:
- MSG 198/1973
- Data de Leitura:
- 27/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, BRASIL, AFRICA.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 477 73 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 04/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 27 MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 23/11/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 68 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINA 5119 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973, PÁGINA 12153.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE ABRIL DE 1974).
- 23/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 400 AO MRE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 399 A CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 127 A PRES REP, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000068/73.
DCN2 24 11 PAG 5109.
DOFC 26 11 PAG 12049.
- 21/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 5036.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 653 - CR.
DCN2 14 11 PAG 4772.
- 13/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 07/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 08 11 PAG 4603.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 553 - CRE, 554 - CE E 555 - CF.
DCN2 23 10 PAG 4173.
- 18/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 18/10/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/10/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN FERNANDO CORREA.
- 02/10/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 28/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CE E CF.
DCN2 28 09 PAG 3746.
- 28/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57