Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 33/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 60 de 28/06/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA, ASSINADA PELO BRASIL, EM WASHINGTON, A 6 DE MARÇO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 60 de 28/06/1980
Norma relacionada
Decreto nº 86.365 de 15/09/1981
Último estado:
02/07/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 32/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA, ASSINADA PELO BRASIL, EM WASHINGTON, A 6 DE MARÇO DE 1979.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 394/1979
Origem externa:
MSG 394/1979
Data de Leitura:
30/11/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA.
01/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. MIN RELAÇÕES EXTERIORES
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
01/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 215 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 274 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
02/07/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 60 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 3263) DE 28 DE JUNHO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 13212) DE 3 DE JULHO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE SETEMBRO DE 1980).
02/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 394 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 387 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 88 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/07/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000060/80.
DOFC 03 07 PAG 13212.
DCN2 28 06 PAG 3263.
26/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 3144.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 280, DO SEN SALDANHA DERZI
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 508 - CR.
26/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
26/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/06/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 479 - CRE E 480 - CT.
DCN2 24 06 PAG 2985.
18/06/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/05/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
14/05/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/03/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
30/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 01 12 PAG 6600.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56