Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 23/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 108 de 05/12/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 108 de 05/12/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 353 de 02/12/1991
- Último estado:
- 05/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 107/1983
- Origem externa:
- MSG 107/1983
- Data de Leitura:
- 21/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, BRASIL, REPARTIÇÃO SANITARIA, ORGÃO, ORGANIZAÇÃO, SAUDE, (OEA), (OMS).
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 483 DA PRES REP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 524 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 05/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000108 DE 1983.
DCN2 06 12 PAG 5907.
DOFC 07 12 PAG 20593.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 858 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 857 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 458 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5850.
PROMULGADO. DLG/000108/83.
DCN2 06 12 PAG 5907.
DOFC 07 12 PAG 20593.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO RQ. 902, DO SEN LUIZ CAVALCANTE
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECER 1111 - CR.
- 03/12/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 03/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CR.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1086 - CRE E 1087 - CS.
DCN2 01 12 PAG 5648.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
- 27/10/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 19/10/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL.
- 22/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 09/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 10 09 PAG 3974.
- 09/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35