Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 336/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO ÚNICA DE ENTORPECENTES, DE 1961, FIRMADO PELO BRASIL E POR OUTROS PAISES, EM GENEBRA, A 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COMO RESULTADO DA CONFERÊNCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, CONVOCADA PELO CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 76.248 de 12/09/1975
- Último estado:
- 06/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 33/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 30/11/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO ÚNICA DE ENTORPECENTES, DE 1961, FIRMADO PELO BRASIL E POR OUTROS PAISES, EM GENEBRA, A 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COMO RESULTADO DA CONFERÊNCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, CONVOCADA PELO CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 81/1972
- Origem externa:
- MSG 336/1972
- Data de Leitura:
- 30/11/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, BRASIL, GENEBRA, CONSELHO ECONOMICO SOCIAL, (ONU).
- 14/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 442 PRES REP EM 14 03 73, ACUSANDO
RECEBIMENTO.
- 06/12/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000088/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL ( SEÇÃO II ) E NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/12/1972, PÁGINAS 5525 E 10893.
- 06/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000088/72.
DCN2 06 12 PAG 5525. REPUBLICAÇÃO DCN2 03 03 73
PAG 0014.
DOFC 06 12 PAG 10893.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 425 A CD COM AUTOGRAFO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 424 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 157 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 242 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
DCN2 06/12 PAG 5562.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 635 - CR.
DCN2 06/12 PAG 5561.
- 05/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 233 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 05/12 PAG 5436.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 610 - CRE E 611 - CS.
DCN2 05/12 PAG 5419.
- 04/12/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CRE E CS.
DCN2 01/12 PAG 5249.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 29/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 345 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
- 28/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CS.
- 27/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DEP FABIO FONSECA.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP FERREIRA DO AMARAL.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CS.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05