Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 55/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 55 de 16/08/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA O DESENVOLVIMENTO E A APLICAÇÃO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, A 17 DE MAIO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 55 de 16/08/1983
Norma relacionada
Decreto nº 88.946 de 07/11/1983
Último estado:
16/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 33/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA O DESENVOLVIMENTO E A APLICAÇÃO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, A 17 DE MAIO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 191/1980
Origem externa:
MSG 191/1980
Data de Leitura:
04/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, BRASIL, ARGENTINA, DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACÍFICA, ENERGIA NUCLEAR.
24/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 311 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 317 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
17/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 595 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 593 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMES MSG SM 350 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/08/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 55 DE 1983.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 3408) DE 17 DE AGOSTO DE 1983 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 14602) DE 18 DE AGOSTO DE 1983.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 3 DE OUTUBRO DE 1983).
16/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000055/83.
DOFC 18 08 PAG 14602.
DCN2 17 08 PAG 3408.
12/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 3362.
12/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
12/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
09/08/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 712 - CR.
DCN2 10 08 PAG 3237.
09/08/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
04/08/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 05 08 PAG 3160.
04/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
04/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 611 - CCJ, 612 - CRE E 613 - CME.
DCN2 24 06 PAG 2640.
22/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN MARCO MACIEL, FAVORAVEL.
09/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCO MACIEL.
08/06/1983
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
31/05/1983
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
26/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 27 05 PAG 2016.
26/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA QUE O PLENARIO DELIBERE
SE DEVE TER PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 368,
PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
17/06/1982
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
16/06/1982
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/06/1982
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
12/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
21/08/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO MRE, COM AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
19/06/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 235 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
20/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 193 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES.
13/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO MRE.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
01/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 04 PAG 0773.
01/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO. (RQ. 042).
01/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MURILO BADARO E
ITAMAR FRANCO.
01/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 042, DO SEN ITAMAR FRANCO, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ.
23/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
04/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CRE, CME E CSN.
DCN2 05 12 PAG 7602.
04/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34