Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 79/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
RATIFICA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL DE 1979, APROVADO NA IV SESSÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE BORRACHA NATURAL, REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA, DE 24 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO DE 1979, E QUE FOI SUBSCRITO PELO BRASIL EM 30 DE JUNHO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/1982
- Norma relacionada
- Decreto nº 88.125 de 01/03/1983
- Último estado:
- 06/04/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1981
- Descrição/Ementa
- RATIFICA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL DE 1979, APROVADO NA IV SESSÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE BORRACHA NATURAL, REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA, DE 24 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO DE 1979, E QUE FOI SUBSCRITO PELO BRASIL EM 30 DE JUNHO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 487/1981
- Origem externa:
- MSG 487/1981
- Data de Leitura:
- 14/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, BORRACHA NATURAL, SESSÃO, CONFERENCIA, (ONU), GENEBRA, SUIÇA, BRASIL.
- 20/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 154 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 161 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 06/04/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000017/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 06/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000017/82.
DOFC 07 04 PAG 6025.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 25 04 PAG 7145.
DCN2 07 04 PAG 0951.
- 06/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 042 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 041 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 015 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 04 PAG 0909.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 058, DO SEN JOSE LINS
SOLICITANDO DISPENSA PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 117 - CR.
- 01/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 107 - CRE E 108 - CE.
DCN2 01 04 PAG 0853
- 31/03/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/03/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 02/12/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/10/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 14/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 15 10 PAG 5443.
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55