Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 102/1985
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 12 de 25/11/1987
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPOS DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM PEQUIM, A 11 DE OUTUBRO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 12 de 25/11/1987
Norma relacionada
Decreto nº 95.645 de 14/01/1988
Último estado:
25/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 33/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPOS DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM PEQUIM, A 11 DE OUTUBRO DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 501/1984
Origem externa:
MSG 501/1984
Data de Leitura:
03/12/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, CHINA.
16/12/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 704 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1263
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
25/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 1987.
DCN2 26 11 PAG 3205.
DOFC 27 11 PAG 20133.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
25/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 480 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 479 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 296 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
25/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 1987.
DOFC 27 11 PAG 20133.
23/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 3113.
23/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN POMPEU DE
SOUZA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
23/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO.
23/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
23/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 12 11 PAG 2807.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 LEITURA PARECER CRE.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
20/06/1986
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN CESAR CALS.
04/06/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN CARLOS LYRA, FAVORAVEL.
04/06/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS LYRA.
24/03/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
22/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO AS CRE, CME E CCT.
DCN2 23 11 PAG 4782.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34