Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 337/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 89 de 05/12/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO,PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLÓGICAS ( BIOLÓGICAS ) E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON, LONDRES E MOSCOU A 10 DE ABRIL DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 89 de 05/12/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 77.374 de 01/04/1976
- Último estado:
- 05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 34/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 30/11/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO,PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLÓGICAS ( BIOLÓGICAS ) E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON, LONDRES E MOSCOU A 10 DE ABRIL DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 82/1972
- Origem externa:
- MSG 337/1972
- Data de Leitura:
- 30/11/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROIBIÇÃO,DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM, ARMA BACTERIOLÓGICA, TOXINA,DESTRUIÇÃO, WASHINGTON, LONDRES, MOSCOU.
- 14/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 443 PRES REP EM 14 03 73, ACUSANDO
RECEBIMENTO.
- 05/12/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000089/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO II ) E DIÁRIO OFICIAL DE 06/12/1972, PÁGINAS 5525 DE 10893.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 427 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 426 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 158 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000089/72.
DCN2 06 12 PAG 5530. REPUBLICAÇÃO DCN2 03 03 73
PAG 0016.
DOFC 06 12 PAG 10893.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 627 - CR.
DCN2 05/12 PAG 5446.
- 04/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 622 - CRE E 623 - CSN.
DCN2 05/12 PAG 5440.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 230 SEN RUY SANTOS DE URGENCIA.
DCN2 05/12 PAG 5425.
- 04/12/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCADO SEN PAULO TORRES.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CRE E CSN.
DCN2 01/12 PAG 5255.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 30/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 349 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- NOTURNA. DESPACHO AO SF.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NOTURNA. VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NOTURNA. DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CR.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECERES CCJ E CSN.
- 29/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- 0900 PRONTO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- 0900 PARECER FAVORAVEL.
- 23/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP PEDRO IVO.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DIB CHEREM.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSN.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP LEÃO SAMPAIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06