Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 35/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 111 de 12/11/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO, ABERTO A ASSINATURA EM BANGKOK, TAILÂNDIA, DE 16 DE ABRIL A 31 DE AGOSTO E 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 111 de 12/11/1980
Norma relacionada
Decreto nº 86.230 de 28/07/1981
Último estado:
11/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 34/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO, ABERTO A ASSINATURA EM BANGKOK, TAILÂNDIA, DE 16 DE ABRIL A 31 DE AGOSTO E 1971.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 418/1979
Origem externa:
MSG 418/1979
Data de Leitura:
03/12/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CRIAÇÃO, COMUNIDADE, TAILÂNDIA.
09/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 650 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 647 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 03 81.
12/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 614 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 613 A CD,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 175 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
11/11/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 111 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 6585) DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 22777) DE 14 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 DE MAIO DE 1981).
11/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000111/80.
DCN2 13 11 PAG 6585.
DOFC 14 11 PAG 22777.
10/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 461 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 486 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
15/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 16 09 PAG 4631.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
10/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 658 - CR.
DCN2 11 09 PAG 4437.
09/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
08/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 631 - CRE, 632 - CCJ E 633 - CA.
DCN2 05 09 PAG 4205.
27/08/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 09 PAG 4356.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PEDROSSIAN.
11/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CRE.
22/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
14/05/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
26/03/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
03/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 04 12 PAG 6695.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58