Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 123/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 78 de 05/12/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SUL AMERICANO SOBRE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA, EM BUENOS AIRES, À 27 DE ABRIL DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 78 de 05/12/1973
Normas relacionadas
Decreto nº 79.455 de 30/03/1977
Decreto nº 78.621 de 25/10/1976
Último estado:
05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SUL AMERICANO SOBRE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA, EM BUENOS AIRES, À 27 DE ABRIL DE 1973.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 212/1973
Origem externa:
MSG 212/1973
Data de Leitura:
11/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, ENTORPECENTE, PSICOTRÓPICO, BRASIL, ARGENTINA, BOLIVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI, VENEZUELA.
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 38 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
31/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 32 MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 476 AO MRE ENCAMINHANDO COPIA DLG.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 477 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DLG.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 181 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
DLG PROMULGADO.
05/12/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 78 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE ABRIL DE 1974).
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000078/73.
DCN2 06 12 PAG 5949.
DOFC 10 12 PAG 12602.
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
05/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
05/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
03/12/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 841 - CR.
DCN2 04 12 PAG 5794.
03/12/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/12/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
29/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 30 11 PAG 5579.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 694 - CCJ, 695 - CRE, 696 -
CS E 697 - CE.
DCN2 23 11 PAG 5095.
22/11/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/11/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
13/11/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/11/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
08/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
17/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
11/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CRE, CS E CE.
DCN2 12 10 PAG 3966.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 18 10 PAG 4089.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00