Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1974
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 153/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 91 de 03/12/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSíDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 91 de 03/12/1974
- Último estado:
- 03/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSíDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSIDIOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, NORMAS, PAGAMENTO, SUBSÍDIOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, FIXAÇÃO, PARTE, AJUDA DE CUSTO, SESSÃO EXTRAORDINáRIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- Observações:
- NÃO CONSTA ORIGEM EXTERNA.
- 03/12/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 91 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974, PÁGINAS 5809 E 13733.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 891 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 160 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000091/74.
DCN2 04 12 PAG 5809.
DOFC 04 12 PAG 13733.
- 03/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5817.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 722 - CR.
- 03/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CR.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 328, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA ESPECIAL.
- 28/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 29 11 PAG 5626.
- 28/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15