Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 30/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 8 de 08/04/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 8 de 08/04/1981
Último estado:
08/04/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/1979
Descrição/Ementa
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 60/1979
Origem externa:
MSG 60/1979
Data de Leitura:
04/12/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
27/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 182 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 176 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
08/04/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 971) DE 10 DE ABRIL DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 6805) DE 13 DE ABRIL DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 3 DE AGOSTO DE 1981).
08/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 144 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 022 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
08/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000008/81.
DOFC 13 04 PAG 6805.
DCN2 10 04 PAG 0971.
03/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 0837.
03/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
03/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/03/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 078 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0648.
26/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
18/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
18/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 19 03 PAG 0394.
18/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/03/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 039 - CF.
DCN2 10 03 PAG 0043.
04/12/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
07/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 08 03 PAG 0180.
07/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO EMENDAS.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES ORDINARIAS.
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA MESA.
DCN2 05 12 PAG 6789.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59