Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 19/03/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BEIJING, A 25 DE MARÇO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 19/03/1984
Norma relacionada
Decreto nº 638 de 24/08/1992
Último estado:
19/03/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BEIJING, A 25 DE MARÇO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 247/1982
Origem externa:
MSG 247/1982
Data de Leitura:
26/06/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, BRASIL, CHINA.
28/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 089 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 132 SUPAR MIN GAB CIVIL.
19/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 1984.
DCN2 20 03 PAG 0183.
DOFC 20 03 PAG 3937.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
19/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 025 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 024 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 003 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 798 A CD COMUNICANDO DECISÃO DO SF.
30/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 798 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
29/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 30 11 PAG 5637.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1074 - CR.
29/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN CLAUDIONOR RORIZ, REDAÇÃO FINAL.
29/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
29/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA
1 - CRE.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 1072 - CRE E 1073 - CEC.
29/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 873, DO SEN ALOYSIO CHAVES E
CHAVES E HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
28/11/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CRE.
16/11/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JOÃO CALMON.
26/10/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL NOS TERMOS
DA EMENDA 1 - CRE QUE OFERECE.
05/10/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
27/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 28 09 PAG 4415.
27/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37