Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 108/1985
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 14 de 30/06/1986
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVO DO BRASIL E O GOVERNO FEDERAL DA AUSTRIA, EM VIENA, A 3 DE MAIO DE 1985.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 14 de 30/06/1986
Norma relacionada
Decreto nº 99.091 de 09/03/1990
Último estado:
30/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/1985
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVO DO BRASIL E O GOVERNO FEDERAL DA AUSTRIA, EM VIENA, A 3 DE MAIO DE 1985.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 376/1985
Origem externa:
MSG 376/1985
Data de Leitura:
12/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, PAIS, AUSTRIA.
01/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2449.
DOFC 03 07 PAG 9765.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
30/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 384 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 383 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 199 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1986.
DOFC 03 07 PAG 9765.
DCN2 01 07 PAG 2449.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1835 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2499.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
26/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 623 - CR.
DCN2 27 06 PAG 2269.
26/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
26/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CR.
DCN2 26 06 PAG 2133.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 501 - CRE E 502 - CE.
DCN2 19 06 PAG 1931.
17/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
09/05/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
17/04/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
17/04/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
24/03/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
26/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 27 11 PAG 4849.
26/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35