Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1995

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 419/1994
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 94 de 20/06/1995
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA AUSTRIA, EM VIENA, EM 16 DE JULHO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 94 de 20/06/1995
Norma relacionada
Decreto nº 1.667 de 10/10/1995
Último estado:
20/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/1993
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA AUSTRIA, EM VIENA, EM 16 DE JULHO DE 1993.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 669/1993
Origem externa:
MSG 669/1993
Data de Leitura:
08/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO AEREO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, AUSTRIA.
28/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI A MSF 245 (727, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, LIDA EM 02/08/95, ACUSANDO O RECEBIMENTO DAS
MSF 262 A 264.
22/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 092, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
20/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000094 DE 1995.
DOFC 23 06 PAG 09197.
DCN2 23 06 PAG 10729.
20/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 10535.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 942, DO SEN VALMIR CAMPELO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 407 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
20/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 21 06 PAG 10532.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1995.
05/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 359 - CRE.
DCN2 06 06 PAG 9440.
01/06/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN FLAVIANO MELO, FAVORAVEL.
19/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
04/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FLAVIANO MELO.
02/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 21 04 PAG 5885.
20/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48