Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 67/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 81 de 29/10/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVEÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADO PELO BRASIL EM MÁLAGA-TORREMOLINOS, EM 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 81 de 29/10/1976
Norma relacionada
Decreto nº 79.159 de 24/01/1977
Último estado:
29/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 36/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVEÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADO PELO BRASIL EM MÁLAGA-TORREMOLINOS, EM 1973.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 212/1976
Origem externa:
MSG 212/1976
Data de Leitura:
07/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, BRASIL, MÁLAGA.
10/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 344 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 388 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
29/10/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 81 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE NOVEMBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE MARÇO DE 1977).
29/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 664 AO MRE ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 665 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 088 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000081/76.
DOFC 04 11 PAG 14551.
DCN2 04 11 PAG 7315.
27/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 10 PAG 7229.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 567, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 893 - CR.
27/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/10/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
27/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 857 - CRE E 858 - CT.
DCN2 16 10 PAG 6946.
14/10/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/10/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
14/10/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/10/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
07/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 08 10 PAG 6643.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00