Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1990

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 93/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 26 de 14/09/1990
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 03 DE JUNHO DE 1987.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 26 de 14/09/1990
Norma relacionada
Decreto nº 99.758 de 03/12/1990
Último estado:
14/09/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 36/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/1987
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 03 DE JUNHO DE 1987.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 191/1987
Origem externa:
MSG 191/1987
Data de Leitura:
10/07/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ATO ILICITO, REPRESSÃO, TRAFEGO, TRAFICO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, PSICOTROPICO, BRASIL, PAIS, VENEZUELA.
11/10/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 721, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1284, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
14/09/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000026 DE 1990.
DOFC 17 09 PAG 17699.
DCN2 18 09 PAG 5268.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
14/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 311 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 307 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 185 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/09/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1825 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 5118.
11/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1825 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1825 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN CHAGAS
RODRIGUES.
11/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1825 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
27/08/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
CONCEDIDO A CRE.
07/08/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
03/08/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3578.
28/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24