Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 87/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 111 de 30/11/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA BELGICA, EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 111 de 30/11/1982
Norma relacionada
Decreto nº 88.017 de 03/01/1983
Último estado:
30/11/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 37/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA BELGICA, EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 668/1980
Origem externa:
MSG 668/1980
Data de Leitura:
19/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, BELGICA, BRUXELAS.
02/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 042 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 041 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
30/11/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000111/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 293 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 297 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 200 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000111/82.
DOFC 03 12 PAG 22595.
DCN2 02 12 PAG 4406.
29/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4338.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/11/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 895 - CR.
DCN2 25 11 PAG 4224.
24/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
1030 DESPACHO A CR.
DCN2 29 09 PAG 3663.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 587 - CRE, 588 - CT E 589 - CE.
DCN2 14 08 PAG 2862.
11/08/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/08/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
28/04/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
15/04/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/03/1982
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
02/12/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/11/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
23/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CT E CE.
DCN2 24 10 PAG 5708.
23/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58