Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 40/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 92 de 10/11/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, EM VISITA OFICIAL A NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE E GUINE-BISSAU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 92 de 10/11/1983
Último estado:
10/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 37/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, EM VISITA OFICIAL A NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE E GUINE-BISSAU.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 399/1983
Origem externa:
MSG 399/1983
Data de Leitura:
10/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VISITA OFICIAL, NIGERIA, ARGELIA, SENEGAL, CABO VERDE, GUINE-BISSAU.
24/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 444 A PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 479 SUPAR MIN GAB CIVIL.
10/11/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000092/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
10/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000092/83.
DCN2 11 11 PAG 5269.
DOFC 14 11 PAG 19273.
10/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 11 PAG 5284.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 993 - CR.
10/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
10/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
10/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E ITAMAR
FRANCO.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN PASSOS PORTO E VIRGILIO TAVORA.
10/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
DCN2 11 11 PAG 5280.
10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38