Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1985

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 91/1985
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1988
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO EM BRASILIA DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA, CONCLUIDO EM SANTIAGO, CHILE, EM 27 DE JULHO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1988
Norma relacionada
Decreto nº 1.247 de 16/09/1994
Último estado:
11/03/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 37/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/1984
Descrição/Ementa
APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO EM BRASILIA DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA, CONCLUIDO EM SANTIAGO, CHILE, EM 27 DE JULHO DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 375/1984
Origem externa:
MSG 375/1984
Data de Leitura:
16/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, (EUA), FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, MUNICIPIO, BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, (CEPAL).
05/04/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 146 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 217
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
11/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1988.
DOFC 15 03 PAG 4161.
DCN2 16 03 PAG 0550.
DCNS 16 03 PAG 0001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
11/03/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 083 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/03/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 084 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/03/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 047 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
10/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 03 PAG 0542.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO PARECER DO SEN ALFREDO CAMPOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 10 03 PAG 0433.
09/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DO SEN NELSON WEDEKIM FAVORAVEL.
09/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
08/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
08/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
24/03/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
02/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 03 12 PAG 5102.
02/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37