Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 129/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 72 de 03/12/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA, DOS TERRITÓRIOS AMAZÔNICOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, CELEBRADO ENTRE OS DOIS PAÍSES, EM BOGOTA, À 20 DE JUNHO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 72 de 03/12/1973
- Norma relacionada
- Decreto nº 78.017 de 12/07/1976
- Último estado:
- 03/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 38/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA, DOS TERRITÓRIOS AMAZÔNICOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, CELEBRADO ENTRE OS DOIS PAÍSES, EM BOGOTA, À 20 DE JUNHO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 240/1973
- Origem externa:
- MSG 240/1973
- Data de Leitura:
- 30/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONSERVAÇÃO, FLORA, FAUNA, BRASIL, COLÔMBIA.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 26 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 18/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 29 MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 03/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 ABRIL DE 1974).
- 03/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 437 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 436 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 153 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000072/73.
DOFC 04 12 PAG 12395.
DCN2 04 12 PAG 5781.
DCN1 04 12 PAG 9961.
- 01/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 5718 E 5722.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 332 SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 825 - CR.
- 01/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 01/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CR.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 717 - CRE, 718 - CA E 719 - CAR.
DCN2 24 11 PAG 5164.
- 22/11/1973
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1973
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 22/11/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/11/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FLAVIO BRITO.
- 08/11/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/11/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE, CA E CAR.
DCN2 31 10 PAG 4404.
- 30/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02