Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 38/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 17/10/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO MULTILATERAL SOBRE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA MUTUA ENTRE AS DIREÇÕES NACIONAIS DE ADUANAS (INCLUIDOS OS ANEXOS I, V E XIII), CELEBRADO NA CIDADE DO MEXICO, A 11 DE SETEMBRO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 17/10/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 91.366 de 24/06/1985
- Último estado:
- 17/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 38/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO MULTILATERAL SOBRE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA MUTUA ENTRE AS DIREÇÕES NACIONAIS DE ADUANAS (INCLUIDOS OS ANEXOS I, V E XIII), CELEBRADO NA CIDADE DO MEXICO, A 11 DE SETEMBRO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 195/1983
- Origem externa:
- MSG 195/1983
- Data de Leitura:
- 06/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA, POLITICA ADUANEIRA, ALFANDEGA.
- 17/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 1984.
DCN2 18 10 PAG 3763.
DOFC 19 10 PAG 15321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
- 17/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 1984.
DCN2 18 10 PAG 3763.
DOFC 19 10 PAG 15321.
- 17/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 333 DO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 332 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 124 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046 DE 1984.
DOFC 19 10 PAG 15321.
- 16/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 10 PAG 3743.
- 16/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 587 - CR.
DCN2 10 10 PAG 3624.
- 06/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 543 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 04/10/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 27/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 09 PAG 3475.
- 27/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 440 - CRE E 441 - CE.
DCN2 04 09 PAG 2980.
- 30/08/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
- 30/08/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 21/08/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 15/08/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL.
- 28/11/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 28/11/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 17/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 18 11 PAG 5371.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39